Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gagliardi, Pedro Luiz Ricardo

Título

Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo

Data

1988

Ementa

Resumo:Apresenta minuta de anteprojeto onde são criados juizados especiais para instrução e julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo.

Classificação (CDDir)

341.433

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]

Publicação: Texto - Português

1988

Cadernos de Advocacia Criminal
Imprenta: Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1988.

   Referência: v. 1, n. 4, p. 76–79, set., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

1988

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 77, n. 630, p. 401–404, abr., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST