Resumo:Apresenta a concepção de tributação da inovação, sob os seus prismas conceituais e práticos. Fundado em pesquisa bibliográfica e legislativa, o estudo é dividido em duas partes. No primeiro segmento, de caráter teórico, são tratados os aspectos conceituais gerais da inovação, tipologia e distinções necessárias dos institutos da inovação, invenção e melhorias. Na segunda parte, de caráter pragmático, desvelam-se as disposições normativas em matéria de inovação e a sua tutela constitucional. Trazem-se ainda casos exemplificativos de incentivos tributários à inovação tecnológica. Por fim, assevera-se como positiva a conduta estatal de incentivo ao desenvolvimento tecnológico a partir de mecanismos tributários, em nítido atendimento ao que estabelece a Constituição Federal.

Sumário:Conceito e tipologia da inovação -- Inovação, desenvolvimento tecnológico e tutela constitucional -- Lei do Bem -- Tributação de startups.