Sumário:Infração de trânsito de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa (art. 165) -- Significado da expressão "dirigir sob influência de álcool" -- Procedimento para apurar a presença de álcool no sangue do motorista -- Abordagem pelo agente de trânsito para constatar o uso de álcool pelo condutor de veículo automotor -- Tipos de exames e testes de alcoolemia previstos em lei -- Constatação pelo agente de trânsito do uso de álcool e recusa do motorista em se submeter ao teste ou exame de alcoolemia -- Legitimidade da norma que atribui competência ao agente de trânsito para autuar motorista que se recusa ao teste de alcoolemia.