Da descriminalização do aborto (no primeiro trimestre gestacional e nos casos de microcefalia), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Leonardo Alves de

Título

Da descriminalização do aborto (no primeiro trimestre gestacional e nos casos de microcefalia)

Data

2017

Classificação (CDDir)

341.55621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [ 341.5562 ]
»»»»» Aborto criminoso. Feticídio [ 341.55621 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 106, n. 976, p. 263–272, fev., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD, TST