Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento das tarifas públicas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Neves, José Roberto de Castro

Título

Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento das tarifas públicas

Data

2004

Ementa

Sumário:A nova função do estado. -- As privatizações no Brasil e a necessidade de regulamentar os mercados. -- O microssistema das agências reguladoras. -- O reajuste ds tarifas públicas. -- Caso padrão. -- Caso padrão II.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 93, n. 821, p. 99–111, mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST