O artigo 404 do código de processo penal e sua aplicabilidade em face da vítima
Data
2000
Ementa
Sumário:O ônus probatório -- Do destino das provas -- Da valoração das provas -- Do limite numérico da prova oral e o poder dispositivo das partes -- Da facultatividade na oitiva da vitíma -- Da possibilidade de desistência da vítima.