Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade do art. 226, § 3º, da CF?
Data
2003
Ementa

Sumário:Perfil constitucional -- Matrimônio e uniões afetivas -- União estável e união afetiva entre homossexuais -- matrimônio e heterossexualidade -- Inconstitucionalidade da norma do art. 226, § 3º da CF? -- Direito de personalidade e liberdade de opção sexual -- Conjecturas à guisa de conclusão.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 92, n. 813, p. 64–81, jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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