Tipo
Artigo de revista
Título
Teses sobre a estrutura das normas jurídicas
Data
2013
Ementa

Resumo:"Ser" e "dever-ser" não devem mais ser investigados como um problema geral da filosofia do direito, mas sim como uma questão da estrutura das normas jurídicas no processo de sua aplicação prática. Disto resulta que não apenas o comando (o "programa normativo"), mas no caso de numerosos tipos normativos, também participa da decisão do caso a estrutura material da parcela da realiadade social por trás do texto normativo legal ("âmbito normativo"). A divisão entre "direito" e "realidade" cede espaço a uma análise mais precisa, por um lado, dos elementos diretivos da normalidade, e por outro, dos elementos representativos da realidade social. Com isto, a teoria positivista da norma jurídica, e com ela o próprio positivismo, é atingida em sua raiz, abandonada e substituída por um paradigma pós-positivista. Isto foi exemplificado principalmente no âmbito dos direitos fundamentais e dos demais direitos constitucionais. Contudo, isto apresenta para todas as disciplinas do direito a tarefa da síntese sociológica da law in action e, para a teoria do direito em sua totalidade, a tarefa de uma nova reflexão sobre seu tipo de ciência.

Classificação (CDDir)
340.1
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 929, p. 193–209, mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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