Tipo
Artigo de revista
Autor
Callegari, André Luís
Título
Gestão temerária e o risco permitido no direito penal
Data
2005
Ementa

Sumário:Tipo penal aberto e o princípio da legalidade -- Imputação objetiva e risco permitido.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 837, p. 409–416, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

2023-01-29T00:15:59.000Z [ 9522589 ]