Sumário:Conceito de eutanásia -- A eutanásia e o direito constitucional -- O tratamento legal dispensado ao aborto necessário e sentimental -- A disponibilidade da vida de terceiro: o feto produto de estupro ou de atentado violento ao poder -- Capacidade para o consentimento -- Quando a gestante é relativamente capaz -- A natureza do preceito do art. 128, II do CP -- Discussão sobre o estado de necessidade -- O "aborto legal" e a Constituição -- A eutanásia, o aborto terapêutico e a teoria da contratipicidade penal -- Da análise do estudo comparativo com o tema eutanásia.