Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade da defensoria pública para o manejo de ação civil pública por ato de ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Data
2013
Ementa

Sumário:O Microssistema da Tutela Coletiva e o direito difuso à probidade administrativa -- O direito difuso a uma administração proba e à adequada versação dos recursos públicos -- O Microssistema da Tutela dos Direito Coletivos -- As fontes legais de legitimação da Defensoria Pública para o manejo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa -- As novas atribuições da Defensoria Pública atinentes ao resguardo da probidade administrativa -- A visão sistemática das fontes legais de legitimação coletiva da Defensoria Pública - As razões técnicas para a luta pela consolidação da legitimidade -- Os fundamentamentos técnicos para a defesa da legitimação -- O enfrentamento das razões que pretensamente impediriam a legitimação.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 929, p. 361–415, mar., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:45:03.000Z [ 9595209 ]