Sumário:Em busca de uma necessária conciliação -- O tratamento constitucional e infraconstitucional conferido às taxas no direito brasileiro -- Dos impostos no Brasil: breve enquadramento teórico -- A doutrina brasileira sobre a caracterização das taxas e a idéia de equivalência -- Ainda em torno do conceito de equivalência econômica das taxas -- O contributo português acerca da temática em causa -- A visão do Tribunal de Justiça: alguns subsidios de direito fiscal europeu -- Caso C-242/95, GT-Link AIS vs. De Danske Statsbaner; 5.2.2 Caso C-19/99, Modelo Continente --Caso C-363/01, Flughafen vs. Lufthansa -- Caso C-181/06, Lufthansa vs. Aeroportos de Portugal AS -- Caso C-22/03, Optiver BV e outros vs. Stichting Autoriteit Financiële Markten -- Da idéia de equivalência econômica e sua aplicabilidade às taxas judiciárias à luz do enunciado n. 29 da Súmula Vinculante do STF -- Por uma tentativa de aperfeiçoamento.