Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade constitucional do direito penal econômico
Data
2006
Ementa

Sumário:Novas tendências : expansão ou direito penal do risco -- Direito penal e eficiência -- Cláusulas gerais ou tipos abertos : uma forma legítima de construção típica.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 851, p. 432–444, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:04.000Z [ 9534335 ]