Tipo
Artigo de revista
Título
A multa pelo descumprimento da condenação em quantia certa e o novo conceito de sentença
Data
2007
Ementa

Sumário:A Concepção filosófica do CPC/73 e os propósitos de suas leis reformadoras -- Delimitação do tema -- Cumprimento de sentença -- Espécies de processos -- Comparação entre o sistema antigo e o atual de cumprimento de sentença -- Visão do sistema de cumprimento de sentença -- Penalidade para o descumprimento da condenação -- Finalidade da pena -- Exigibilidade da pena -- Direito intertemporal -- Alternativas para a parte, diante da sentença condenatória -- A nova redação do §1º do art. 162 do CPC -- Comparação entre a definição originária e atual -- Finalidade do art. 162 do CPC -- Problema da alteração do conceito de senteça -- Compreensão do conceito de sentença.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 96, n. 858, p. 48–81, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

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