Sumário:O contrato de indorporação. Estrutura e função -- A inexecução da incorporação -- Natureza da responsabilidade do incorporador -- Da necessidade de resolução do contrato -- Critério de indenização -- O critério do código de defesa do consumidor -- A conduta das partes ante as exigências da boa-fé. Abuso de direito -- Jurisprudência -- Do cabimento da ação de resolução da promessa de compra e venda -- Da propositura da ação antes da exigibilidade da prestação -- Do pedido de antecipação parcial da tutela.