Tipo
Artigo de revista
Título
Incorporação imobiliária. Impossibilidade de realização. Resolução de promessa de compra e venda. Resposabilidade objetiva do incorporador. Critério da indenização ao promitente comprador. Propositura de ação de resolução antes da exigibilidade da prestação do incorporador
Data
2006
Ementa

Sumário:O contrato de indorporação. Estrutura e função -- A inexecução da incorporação -- Natureza da responsabilidade do incorporador -- Da necessidade de resolução do contrato -- Critério de indenização -- O critério do código de defesa do consumidor -- A conduta das partes ante as exigências da boa-fé. Abuso de direito -- Jurisprudência -- Do cabimento da ação de resolução da promessa de compra e venda -- Da propositura da ação antes da exigibilidade da prestação -- Do pedido de antecipação parcial da tutela.

Classificação (CDDir)
342.14517
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Promessa de venda. Opção de venda. Policitação [ 342.14517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 844, p. 99–119, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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