Sumário:Definição de ECTs -- O papel das ECTs na promoção do bem-estar das comunidades tradicionais -- A tutela das ECTs mediante o regime de direitos autorais -- O regime autoral brasileiro de proteção das ECTs -- A qualificação de atos de apropriação indébita de ECTs (e de outros recursos bioculturais imateriais) como atos de concorrência desleal -- O escopo do art. 10 bis da Convenção de Paris a partir da regra geral de interpretação da Convenção de Viena.