Tipo
Artigo de revista
Título
Justiça militar estadual e a reforma do judiciário
Data
2006, 2005
Ementa

Resumo:Discute algumas alterações decorrentes da reforma do judiciário brasileiro, ocorrida no final de 2004, analisando os reflexos desta reforma na justiça criminal especializada, enfocando os limites da competência da justiça militar estadual, tanto na esfera criminal como em determinadas causas cíveis.

Sumário:A justiça militar estadual nos textos constitucionais -- Nova nomenclatura (ou denominação) para o juiz-auditor: juiz de direito -- Ingresso, carreira e provimento de cargo de juiz de direito -- Competência do juiz de direito do juízo militar para processar e julgar, singularmente, os crimes militares contra civis -- Competência nos crimes contra a administração militar -- Competência civil para julgar ações judiciais contra atos disciplinares militares -- Reflexos da reforma nos procedimentos.

Classificação (CDDir)
341.761
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Processo penal militar [ 341.76 ]
»»» Organização da Justiça militar [ 341.761 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
FMU direito: revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, FMU, 1986.
   Descrição Física: 28 v.
   Referência: v. 19, n. 27, p. 65–74, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 849, p. 454–465, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
 
 
Acrescenta artigo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece o Código de Justiça Militar.

2023-01-29T00:18:34.000Z [ 9528259 ]