Tipo
Artigo de revista
Autor
Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
Título
Crimes contra a saúde pública
Data
1982
Ementa

Resumo:Adição de bromato de potássio na massa do pão e crime previsto pelo art. 41 do Del-000986 de 1969 e pelo art. 272 do Código Penal.

Classificação (CDDir)
341.5516
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações [ 341.5516 ]

Publicação: Texto - Português

 
1982
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 71, n. 565, p. 275–278, nov., 1982.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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