Tipo
Artigo de revista
Título
A Dignidade da pessoa humana e o tratamento dispensado aos acusados no processo penal
Data
2005
Ementa

Sumário:A perigosa mitigação dos direitos e garantias fundamentais sob o argumento de que tudo é relativo e nada é absoluto -- Processo penal, dignidade e liberdade -- O princípio geral do direito do favor libertatis -- A incidência do princípio favor libertatis no processo penal (ou não-consideração) prévia de culpabilidade -- Conseqüências práticas -- Prisões escandalosas (os shows proporcionados à mídia): inadmissível propaganda institucional e política dos órgãos de repressão à criminalidade -- Revistas humilhantes: pessoais e em automóveis -- O emprego desnessário de violência -- O transporte para as audiências e a espera do seu início no Fórum -- O uso de algemas na sala de audiênicias e a solução do Estatuto do Tribunal Penal Internacional -- Prisão provisória presunção de inocência: breves notas -- Compreendendo a cautelaridade -- Críticas às prisões em flagrante -- Prisão temporária na prática, uma prisão para interrogar -- Prisão preventiva: ainda algumas ponderações.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 835, p. 443–466, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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