Tipo
Artigo de revista
Título
Vícios no exercício do poder discricionário
Data
2000
Ementa

Sumário:Para a situação da doutrina dos vícios no exercício do poder discrionário -- Doutrinas da tripartição -- Doutrinas da bipartição -- A classificação de Wolff/Bachof -- A classificação de Stern -- A classificação de Schwerdtfeger -- Doutrinas do vício único -- Redução ao excesso do poder discrionário -- Redução ao uso defeituoso do poder discricionário -- Mera lista de vícios -- Um sistema dos vícios no exercício do poder discricionário -- O conceito dos vícios no exercício do poder discricionário -- Vício de conformidade ao direito e de conveniência -- Vícios no exercício do poder discricionário e controle jurídico-administrativo -- Vícios no exercício do poder discricionário e vícios do procedimento -- Vícios no exercício do poder discricionário não-específicos e específicos -- Tipos de vícios no exercício do poder discricionário -- Vícios do resultado e do processo -- Vícios de resultado -- Vícios no processo -- A relação entre vícios do resultado e processo -- Vícios jurídico-ordinários e jurídico-constitucionais -- Vícios jurídico-ordinários -- Vícios jurídico-constitucionais -- Vícios da subsunção e ponderação -- Vícios quanto ao conteúdo e estruturais -- A não-concordância entre fundamentação e motivação -- A deficiência do poder discricionário -- A falta de ponderação-- O déficit de ponderação -- A não concordância entre resultado e processo -- Seis principios fundamentais para o sistema dos vícios no exercício do poder discricionário -- Vícios específicos do poder discricionário -- O conceito de vícios específicos do poder discricionário -- Vícios específicos do poder discricionário em sentido restrito -- Vícios específicos do poder discricionário em sentido mais amplo -- A existência de vícios específicos do poder discricionário (em sentido mais amplo) -- O modelo clássico -- Vícios no exercício do poder discricionário e teoria do

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 89, n. 779, p. 11–46, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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