Tipo
Artigo de revista
Título
Transmissão de dados no judiciário
Data
2004
Ementa

Sumário:Lei 9.800/1999 -- Fac-símile e transmissão eletrônica -- Prazo de encaminhamento pelo sistema de transmissão -- Horário de encaminhamento -- Prazo de encaminhamento dos originais em juízo -- Assinatura -- Da litigência de má-fé -- sistemas de peticionamento eletrônico -- Análise do entendimento jurisprudêncial -- Iniciativas regulatórias.

Classificação (CDDir)
341.40
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 825, p. 124–141, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.

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