Tipo
Artigo de revista
Autor
Medina, Janaina de Castro Marchi
Título
Saúde e contornos do federalismo brasileiro
Data
2020
Ementa

Sumário:Entes federados -- Federalismo cooperativo -- Competência legislativa concorrente e equilíbrio federativo -- Particularmente a competência quanto aos cuidados, a proteção e a defesa da saúde.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 109, n. 1017, p. 349–357, jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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