Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bartoli, Marcio
Título
A capacidade de autodeterminação sexual da vítima como causa de relativização da presunção de violência
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.555
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [
341.555
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 81, n. 678, p. 410–413, abr., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:37:51.000Z [ 9424170 ]