Tipo
Artigo de revista
Título
Do ato ao processo administrativo
Data
2013
Ementa

Resumo:Pretende discutir se ainda faz sentido em se falar em discricionariedade administrativa tendo em vista a crise pela qual passa a noção de ato administrativo como categoria central do direito administrativo, tendo sido substituída pela de processo administrativo. Assim, a partir da compreensão do processo como procedimento em contraditório, busca-se mostrar que não haveria mais espaço para conveniência e oportunidade do administrador público.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 102, n. 930, p. 23–49, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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