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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leite, Luis Felipe Tegon Cerqueira
Título
Sentença "inexistente" e reformatio in pejus indireta
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.435
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 91, n. 802, p. 464–474, ago., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:04:23.000Z [ 9495228 ]