Considerações sobre a competência nos julgados de execução penal dos incidentes originados nas penitenciárias federais de segurança máxima especial
Data
2010
Ementa
Sumário:A fundamentação oficial do estabelecimento da competência da justiça federal na execução penal em prisões federais -- Crítica e posição adotada em relação à tese oficial.
Referência: v. 99, n. 891, p. 495–509, jan., 2010. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST