Tipo
Artigo de revista
Título
As finalidades das medidas de segurança de internamento em portugal e no Brasil
Data
2004
Ementa

Sumário:Evolução das medidas de segurança -- Linhas gerais -- A evolução no direito português -- A evolução no direito brasileiro -- Relacionamento da pena com a medida de segurança -- Principios fundamentais -- Considerações iniciais -- Princípio da legalidade -- Princípio do ilícito-típico, tipicidade ou post-delitualidade -- Princípio da perigosidade -- Princípio da proporcionalidade -- Principio da judicialidade -- A medida de segurança de internamento -- Noções gerais -- Internamento de inimputáveis -- Finalidades das medidas de segurança -- Considerações iniciais -- Prevenção especial -- Prevenção Geral -- Limites temporais das medidas de segurança de internamento.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 828, p. 478–502, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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