Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Freire Júnior, Américo Bedê, 1975

Título

Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico

Data

2022

Classificação (CDDir)

341.501

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

2022

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 111, n. 1037, p. 173–193, mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD