A solução consensual de controvérsias e o art. 17 § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Takahashi, Bruno

Título

A solução consensual de controvérsias e o art. 17 § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa

Data

2013

Ementa

Sumário:A punição da improbidade e as soluções de consenso -- Panorama doutrinário -- Os limites da solução consensual e o termo de ajustamento de conduta -- Limites do consenso: ajustes secundários e tutela preventiva.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2013

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 102, n. 927, p. 23–41, jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST