Resumo:O presente artigo aborda o conteúdo de recente proposição legislativa do Senado Federal que reforma substancialmente às disposições do Código Civil brasileiro no que concerne aos intitutos de exclusão da sucessão, a indignidade hereditária e a deserdação, procurando também suscitar o debate acadêmico acerca da necessidade de revisão dogmática, não somente de matéria específica, mas de todo o direito sucessório brasileiro vigente.
Sumário:Histórico do projeto -- Brevíssima introdução à exclusão da sucessão e os institutos da indignidade sucessória e da deserdação -- Bases e fundamentos estruturais da proposição -- A manutenção da indignidade e da deserdação no direito brasileiro -- Apontamentos acerca das propostas de alteração -- Críticas ao PL 276/2007.