Tipo
Artigo de revista
Título
Apresentação e comentários ao projeto de lei do Senado Federal (PLS 118/2010) que altera as disposições do Código Civil atinentes à indignidade sucessória e à deserdação
Data
2011
Ementa

Resumo:O presente artigo aborda o conteúdo de recente proposição legislativa do Senado Federal que reforma substancialmente às disposições do Código Civil brasileiro no que concerne aos intitutos de exclusão da sucessão, a indignidade hereditária e a deserdação, procurando também suscitar o debate acadêmico acerca da necessidade de revisão dogmática, não somente de matéria específica, mas de todo o direito sucessório brasileiro vigente.

Sumário:Histórico do projeto -- Brevíssima introdução à exclusão da sucessão e os institutos da indignidade sucessória e da deserdação -- Bases e fundamentos estruturais da proposição -- A manutenção da indignidade e da deserdação no direito brasileiro -- Apontamentos acerca das propostas de alteração -- Críticas ao PL 276/2007.

Classificação (CDDir)
344.73
 
DIREITO ROMANO [ 344 ]
» Direito das sucessões [ 344.7 ]
»» Deserdação [ 344.73 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 100, n. 903, p. 727–754, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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