Da violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho

Data

2018

Classificação (CDDir)

341.55231

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdade individual [ 341.5523 ]
»»»»» Servidão. Escravidão [ 341.55231 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 107, n. 987, p. 177–213, jan., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD, TJD, TST