Da Nulidade do processo crime no qual não seja observado o disposto no art. 5., par 5. da lei de assistencia judiciaria, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Roberto da Silva

Título

Da Nulidade do processo crime no qual não seja observado o disposto no art. 5., par 5. da lei de assistencia judiciaria

Data

1995

Ementa

Resumo:Contagem de prazo em dobro nos processos criminais onde atuem procuradores do estado.

Classificação (CDDir)

341.4328

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]

Publicação: Texto - Português

1995

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 84, n. 718, p. 349–351, ago., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST