Tipo
Artigo de revista
Autor
Bittar, Walter Barbosa
Título
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Data
2010
Ementa

Sumário:Tutela jurídica do meio ambiente -- A constituição e o meio ambiente -- Principais referências históricas sobre a proteção ambiental infraconstitucional no Brasil -- A importância da tutela penal do meio ambiente e sua justificativa.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 99, n. 895, p. 413–444, maio, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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