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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Grinover, Ada Pellegrini, 1933
Título
Ação civil pública - serviço de atendimento ao cliente - Anatel - Procons estaduais - conflito de atribuições
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.4182
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [
341.418
]
»»»» Ação Civil Pública [
341.4182
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 101, n. 925, p. 233–263, nov., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:43:35.000Z [ 9591427 ]