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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rossini, Luiz Felipe
Título
O recolhimento do ITCMD como condição para homologação da partilha nos arrolamentos
Data
2022
Classificação (
CDDir
)
341.39624
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [
341.3962
]
»»»»» Imposto﴾de transmissão﴿ [
341.39624
]
Publicação: Texto - Português
2022
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 111, n. 1036, p. 187–204, fev., 2022.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:07:06.000Z [ 9661513 ]