Sumário:Breve histórico : evolução do poder de punir : as vinganças; período humanitário -- A crítica do Sistema Penal : por que e como punir? : a criminologia crítica e os abolicionistas. Por que punir?; minimalistas e garantistas. Como punir -- Breves considerações sobre os papéis desempenhados pela Constituição na elaboração da lei penal; o princípio da lesividade -- Do princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal : a adequação referida ao legislador penal; da não incriminação das condutas éticas ou morais; o discurso do bem jurídico.