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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pedroso, Fernando de Almeida, 1952
Título
Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003)
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
342.6
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
Referência: v. 93, n. 824, p. 438–442, jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 10.803, de 11 de Dezembro de 2003
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2023-01-29T00:11:38.000Z [ 9512306 ]