Tipo
Artigo de revista
Título
Violação do dever de boa-fé de informar corretamente, atos negociais omissivos afetando o direito/liberdade de escolha. Nexo causal entre a falha/defeito de informação e defeito de qualidade nos produtos de tabaco e o dano final morte. Responsabilidade do fabricante do produto, direito à ressarcimento dos danos materiais e morais, sejam preventivos, reparatórios ou satisfatórios
Data
2005
Ementa

Sumário:Os parâmetros legais do dever de boa-fé contratual e boa-fé extracontratual nos últimos 40 anos no Brasil e a responsabilidade dos fabricantes de cigarros -- Da responsabilidade pelos eventuais danos concretos causados pelo cigarro no direito brasileiro e no direito comparado: a omissão intencional da informação (falha na informação), a incoerência na atuação negocial por lucro (venire contra factum proprium) e a possibilidade jurídica do pedido.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 835, p. 75–133, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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