A Lei dos Crimes Hediondos e Assemelhados em Face da Possibilidade Parcial da Progressão de Regime - Confusão na Jurisprudência das Expressões "Integralmente" e "Inicialmente" Fechado - Atuação do Ministério Público em 1º e 2º Instâncias, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A Lei dos Crimes Hediondos e Assemelhados em Face da Possibilidade Parcial da Progressão de Regime - Confusão na Jurisprudência das Expressões "Integralmente" e "Inicialmente" Fechado - Atuação do Ministério Público em 1º e 2º Instâncias

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.532

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos [ 341.532 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 88, n. 766, p. 475–490, ago., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST