Tipo
Artigo de revista
Título
A busca e apreensão nos crimes contra a propriedade industrial
Data
2003
Ementa

Sumário:Alguns aspectos do deferimento da busca e apreensão criminal -- Da aferição da legitimidade -- Da necessidade de ordem judicial -- Da indispensabilidade da perícia -- Da desnecessidade da prova da violação para o deferimento da busca -- Da quantidade a ser apreendida -- Da inexistência de contraditório -- Da destruição dos bens apreendidos -- Da responsabilidade pela execução da busca e apreensão.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 92, n. 812, p. 434–451, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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