Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, José Carlos Evangelista de
Título
Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004
Data
2006
Ementa

Sumário:A constitucionalização dos tratados de direitos humanos anteriores da EC nº 45/2004. A EC nº 45/2004 limita a atuação brasileira no âmbito da formulação de um direito internacional dos direitos humanos?. A fundamentalidade dos tratados de direitos humanos diante do mecanismo da "denúncia" --

Sumário:Seria o §3º di art. 5º da CF/88, introduzido pela EC nº 45/2004, inconstitucional?

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 846, p. 97–116, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:21:00.000Z [ 9534224 ]