Resumo:A aplicação do princípio da proporcionalidade no direito penal vem cada vez mais ganhando maior importância na doutrina e nos Tribunais. O princípio da proporcionalidade é importante critério para a fixação da pena, não permitindo limitações desproporcionais aos direitos fundamentais. Assim, a proporcionalidade atua como fator de legitimação da intrvenção estatal.
Sumário:Do princípio constitucional da proporcionalidade -- Subprincípios ou subcritérios da proporcionalidade -- Adequação -- Necessidade -- Proporcionalidade em sentido estrito -- Proibição do excesso e proibição da insuficiência -- Aplicaçãodo princípio da proporcionalidade no direito penal-- A necessidade no direito penal -- A proporcionalidade sem sentido estrito no direito penal -- Relação do princípio da proporconalidade com as teorias dos fins da pena -- Distinção entre o princípio da proporcionalidade e o princípio da culpabilidade.