Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da proporcionalidade no direito Penal
Data
2011
Ementa

Resumo:A aplicação do princípio da proporcionalidade no direito penal vem cada vez mais ganhando maior importância na doutrina e nos Tribunais. O princípio da proporcionalidade é importante critério para a fixação da pena, não permitindo limitações desproporcionais aos direitos fundamentais. Assim, a proporcionalidade atua como fator de legitimação da intrvenção estatal.

Sumário:Do princípio constitucional da proporcionalidade -- Subprincípios ou subcritérios da proporcionalidade -- Adequação -- Necessidade -- Proporcionalidade em sentido estrito -- Proibição do excesso e proibição da insuficiência -- Aplicaçãodo princípio da proporcionalidade no direito penal-- A necessidade no direito penal -- A proporcionalidade sem sentido estrito no direito penal -- Relação do princípio da proporconalidade com as teorias dos fins da pena -- Distinção entre o princípio da proporcionalidade e o princípio da culpabilidade.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 100, n. 904, p. 431–450, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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