Tipo
Artigo de revista
Título
Arguição paralela de descumprimento de preceito fundamental
Data
2012
Ementa

Sumário:A origem da Lei 9.882/1999 e as espécies de arguição de descumprimento de preceito fundamental -- A arguição de descumprimento de preceito fundamental paralela -- (In)constitucionalidade da Lei 9.882/1999.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 101, n. 917, p. 93–162, mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

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