Lei 9.278 (de 10 de maio 1996), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho Filho, Paulo Martins de

Título

Lei 9.278 (de 10 de maio 1996)

Data

1996

Classificação (CDDir)

342.162841

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 85, n. 734, p. 13–39, dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST