Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas questões polêmicas acerca da remição penal
Data
2004
Ementa

Sumário:Origem, importância, conceito e natureza jurídica do instituto. -- Origem. -- Importância. -- Conceito. -- Natureza jurídica. -- Contagem do tempo remido. -- Relevância da questão: maior ou menor tempo do condenado na prisão. -- Posição da doutrina: remição equivale à pena cumprida. -- Jurisprudência. -- Âmbito de incidência do instituto da remição. -- Livramento condicional, indulto e progressão de regime. -- Tempo remido e comutação de pena. -- Tempo remido e pena máxima de 30 anos. -- Remição pelo estudo e remição sem trabalho. -- Remição pelo estudo. -- Remição em face da inexistência de trabalho no estabelecimento. -- Perda do período de remição.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 93, n. 822, p. 456–472, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:11:32.000Z [ 9512074 ]