Sumário:Noção de negócio jurídico -- A eficácia do negócio jurídico -- O negócio jurídico e os planos de sua atuação -- Plano da existência -- Plano da validade -- Plano de eficácia -- Diferença entre invalidade e ineficácia -- Fraude contra credores gera ineficácia relativa e não anulabilidade -- Outros defeitos do negócio jurídico arrolados no Projeto do Novo Código Civil: a lesão e o estado de perigo -- Lesão -- Características da lesão no Projeto do Novo Código Civil -- Efeitos da lesão -- Estado de perigo -- Elementos do estado de perigo -- Efeitos do estado de perigo.