Tipo
Artigo de revista
Título
A investigação judicial e a titularidade da ação penal do Ministério Público
Data
2006
Ementa

Sumário:Colocação do problema -- O procedimento administrativo judicial voltado à apuração de crimes -- A impossibilidade do arquivamento de ofício da apuração preliminar pelo Poder Judiciário -- O juízo valorativo das diligências requeridas pelo Ministério Público à vista do problema colocado.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 95, n. 846, p. 453–464, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:00.000Z [ 9534227 ]