Tipo
Artigo de revista
Título
O termo a quo dos juros de mora pelo inadimplemento da obrigação revisional de aluguel fixada em sentença judicial
Data
2009
Ementa

Sumário:Conceito de mora. Existência de obrigação previamente ajustada. Condição sine qua non para a configuração do instituto da mora -- Natureza constitutiva-condenátoria da sentença proferida em sede de ação revisional de aluguel -- Exegese do art. 69 da Lei 8.245/1991 -- Termo a quo para cômputo de juros de mora na ação revisional de aluguel.

Classificação (CDDir)
342.1456
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros [ 342.1456 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 98, n. 889, p. 33–46, nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

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