Resumo:Analisa, de forma específica, a anulação do casamento. Cabe verificar as hipóteses que acarretam essa terminação da relação conjugal, comparando as disposições do Código Civil em vigor, com aquelas do diploma de 1916. Além disso, mostra-se importante saber os legitimados para o requerimento de anulação, o prazo para a medida, sua natureza jurídica, bem como as conseqüências dessa dissolução do vinculo conjugal, e as diversas especificidades diante da teoria geral das nulidades.

Sumário:Denominação, conceito e diferenciação -- Inexistência, nulidade e anulação do casamento -- Invalidade do casamento no Direito Romano -- Invalidade do casamento no Direito Canônico -- Casamento anulável no Código Civil de 2002 -- Hipóteses de anulação do casamento no Código Civil de 2002 -- Casamento de quem não completou a idade mínima para casar -- Casamento de menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal -- Casamento ocorrido com vício de vontade: erro esencial quanto à pessoa do cônjuge e coação -- Casamento do incapaz de consentir ou manifestar; de modo inequívoco, o consentimento -- Casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges -- Casamento anulável por incompetência da autoridade celebrante -- Casamento putativo: efeitos do casamento anulável no Código Civil de 2002.

Sumário:Separação de corpos antes do ajuizamento da ação de anulação do casamento.