Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos da descriminalização do uso de drogas na disciplina penitenciária e execução penal
Data
2021
Classificação (CDDir)
341.55553
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]
»»»»» Uso, transporte ou guarda de substâncias entorpecentes [ 341.55553 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 110, n. 1024, p. 309–328, fev., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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